Data de última atualização: 15 de dezembro de 2024
1. Aceitação dos Termos
Ao acessar e utilizar a plataforma KF Jogo, você concorda integralmente com estes Termos e Condições. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, deve interromper imediatamente o uso de nossos serviços. O KF Jogo se reserva o direito de modificar estes termos a qualquer momento, sendo que as alterações entrarão em vigor imediatamente após sua publicação no site.
Estes termos constituem um acordo legal entre você e o KF Jogo, estabelecendo os direitos e responsabilidades de ambas as partes. É fundamental que você leia cuidadosamente todos os termos antes de utilizar nossa plataforma. Ao continuar usando nossos serviços após qualquer modificação, você aceita automaticamente os novos termos.
2. Definições Importantes
Para os fins destes termos, as seguintes definições se aplicam: "Usuário" refere-se a qualquer pessoa que acesse ou utilize os serviços do KF Jogo; "Plataforma" significa o website, aplicativos móveis e todos os serviços relacionados oferecidos pelo KF Jogo; "Conteúdo" inclui todos os jogos, gráficos, textos, imagens, códigos e outros materiais disponíveis na plataforma.
O KF Jogo é uma empresa brasileira que opera sob a legislação nacional, oferecendo serviços de entretenimento digital. Nossos serviços são destinados exclusivamente a usuários localizados no Brasil e que possuam idade mínima de 18 anos ou autorização expressa de responsáveis legais para menores de idade.
3. Elegibilidade e Cadastro
Para utilizar os serviços do KF Jogo, você deve ter pelo menos 18 anos de idade ou, se menor, possuir autorização expressa de seus responsáveis legais. É obrigatório fornecer informações precisas, atuais e completas durante o processo de cadastro. Você se compromete a manter suas informações de conta atualizadas e a proteger a confidencialidade de suas credenciais de acesso.
O KF Jogo se reserva o direito de verificar a identidade dos usuários a qualquer momento e pode solicitar documentos adicionais para confirmação. Contas criadas com informações falsas ou enganosas serão suspensas ou canceladas sem aviso prévio. É vedada a criação de múltiplas contas pelo mesmo usuário.
Responsabilidades do Usuário
Os usuários são responsáveis por todas as atividades realizadas em suas contas e devem notificar imediatamente o KF Jogo sobre qualquer uso não autorizado ou violação de segurança.
4. Uso Apropriado da Plataforma
O KF Jogo espera que todos os usuários utilizem nossa plataforma de forma responsável e respeitosa. É estritamente proibido usar nossos serviços para atividades ilegais, fraudulentas ou prejudiciais a outros usuários. Qualquer tentativa de hackear, comprometer ou interferir no funcionamento normal da plataforma resultará em banimento permanente.
Os usuários não devem tentar contornar medidas de segurança, criar software não autorizado para interagir com nossos sistemas, ou envolver-se em qualquer atividade que possa prejudicar a integridade ou performance da plataforma KF Jogo. O compartilhamento de contas é estritamente proibido e pode resultar em suspensão.
5. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo disponível na plataforma KF Jogo, incluindo mas não limitado a jogos, gráficos, logotipos, textos, códigos-fonte, design e marca, é propriedade exclusiva do KF Jogo ou de seus licenciadores. É vedada qualquer reprodução, distribuição, modificação ou uso comercial sem autorização expressa por escrito.
Os usuários recebem apenas uma licença limitada, não exclusiva e revogável para acessar e usar o conteúdo da plataforma para fins pessoais e de entretenimento. Esta licença não confere nenhum direito de propriedade e pode ser revogada a qualquer momento pelo KF Jogo.
Marcas Registradas
O nome "KF Jogo" e todos os logotipos relacionados são marcas registradas ou em processo de registro, protegidas pela legislação brasileira e internacional de propriedade intelectual.
6. Privacidade e Proteção de Dados
O KF Jogo está comprometido com a proteção da privacidade dos usuários e cumpre rigorosamente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Coletamos apenas as informações necessárias para fornecer nossos serviços e nunca compartilhamos dados pessoais com terceiros sem consentimento explícito ou obrigação legal.
Utilizamos tecnologias avançadas de criptografia para proteger todas as informações transmitidas e armazenadas em nossos sistemas. Os usuários têm direito ao acesso, correção, exclusão e portabilidade de seus dados pessoais, conforme estabelecido na LGPD.
7. Limitação de Responsabilidade
O KF Jogo fornece seus serviços "como estão" e não oferece garantias específicas sobre disponibilidade contínua, ausência de erros ou adequação para propósitos específicos. Nossa responsabilidade máxima por qualquer dano ou prejuízo está limitada ao valor pago pelo usuário nos últimos 12 meses, se aplicável.
Não somos responsáveis por perdas indiretas, consequenciais ou punitivas, incluindo mas não limitado a perda de lucros, dados ou oportunidades de negócio. O KF Jogo não assume responsabilidade por problemas técnicos fora de nosso controle, como falhas de internet ou problemas nos dispositivos dos usuários.
8. Modificações dos Serviços
O KF Jogo se reserva o direito de modificar, suspender ou descontinuar qualquer aspecto de nossos serviços a qualquer momento, com ou sem aviso prévio. Podemos adicionar novos recursos, alterar funcionalidades existentes ou remover conteúdo conforme necessário para melhorar a experiência do usuário ou cumprir requisitos legais.
Embora nos esforcemos para fornecer aviso prévio sobre mudanças significativas, emergências de segurança ou requisitos legais podem exigir modificações imediatas. Continuamos comprometidos em manter os usuários informados sobre mudanças importantes através de nossos canais de comunicação oficiais.
9. Violações e Penalidades
O descumprimento destes termos pode resultar em várias penalidades, desde advertências até banimento permanente da plataforma. O KF Jogo avalia cada violação individualmente, considerando a gravidade, frequência e impacto nas demais pessoas usuárias. Tentativas de fraude, abuso ou comportamento prejudicial são tratadas com máxima seriedade.
Os usuários têm o direito de recorrer de decisões de penalidade através de nossos canais oficiais de atendimento. Revisamos todos os recursos de forma imparcial e podemos reverter decisões quando apropriado. Durante processos de recurso, as penalidades podem ser temporariamente suspensas.
Processo de Apelação
Usuários que acreditam ter sido penalizados injustamente podem submeter uma apelação através do nosso sistema de suporte, fornecendo evidências relevantes para análise.
10. Resolução de Disputas
Encorajamos a resolução amigável de disputas através de nosso atendimento ao cliente. Para questões que não podem ser resolvidas diretamente, o foro competente será o da comarca da sede do KF Jogo, aplicando-se exclusivamente a legislação brasileira.
Antes de iniciar qualquer procedimento legal, as partes concordam em tentar resolver disputas através de mediação. O KF Jogo mantém canais abertos de comunicação e está sempre disposto a trabalhar com usuários para encontrar soluções mutuamente satisfatórias.
11. Disposições Finais
Estes termos constituem o acordo completo entre o usuário e o KF Jogo, substituindo qualquer acordo anterior. Se qualquer disposição for considerada inválida, as demais disposições continuarão em pleno vigor. A falha em fazer cumprir qualquer direito não constitui renúncia a esse direito.
O KF Jogo pode transferir seus direitos e obrigações sob estes termos para terceiros mediante notificação adequada. Os usuários não podem transferir seus direitos sem autorização expressa por escrito. Para questões não cobertas especificamente nestes termos, aplicam-se as leis brasileiras pertinentes.
Contato: Para esclarecimentos sobre estes termos ou para exercer seus direitos, entre em contato através do e-mail [email protected] ou pelos canais de atendimento disponíveis em nossa plataforma.